Um insulto à cidadania


Governo mantém privilégio na prisão
para diplomados e jornalistas


Sérgio Buarque de Gusmão


sombra.jpg - 19602 BytesCidadania, a palavra da moda, passa longe se o assunto é privilégio – sobretudo quando deveria apresentar-se na forma de isonomia republicana. Na contramão da igualdade de direitos, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não só manteve como ampliou os beneficiários de um dos maiores escárnios do Brasil oligárquico, a prisão especial. Em 11 de julho, o presidente sancionou a lei 10.258, para extinguir acintosas mordomias oferecidas a criminosos ditos especiais. De acordo com a mudança introduzida pelo governo, eles não mais terão distinções na cela (televisão, celular, Internet,) nem uniformes ou horário de visitas diferentes ou alimentação servida por restaurante. Parece um avanço, mas a manutenção da prisão especial para determinados profissionais torna qualquer remendo inaceitável.

A lei, de iniciativa do governo, teve tramitação rapidíssima (foi votada em quatro meses) e atende ao objetivo de prevenir a revolta da opinião pública contra cenas como a do juiz Nicolau dos Santos Neto recolhido a uma cadeia que mais parecia um hotel. Arevisão do benefício era, ao contrário, a oportunidade de suprimir este insulto à igualdade, mas, como é regra, o governo não só manteve a provocação como ampliou seus beneficiários, incluindo os oficiais das Forças Armadas e os militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. Acaba a mordomia acintosa, mas a imoralidade jurídica permanece.

Segundo o artigo 295 do Código de Processo Penal, têm direito à prisão especial, “quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”, os ministros de Estado; os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados; os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito"; os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros; os magistrados; os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; os ministros de confissão religiosa; os ministros do Tribunal de Contas; os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos. Agora chegou a vez dos militares.

Há anos a elite vira as costas para este assunto. Toda vez que ele é objeto de um projeto de cancelamento dos privilégios, como ocorreu com propostas dos senadores Eduardo Suplicy e Roberto Freire, e do deputado Paulo Baltazar, ou mesmo de um lei que mantém o inaceitável, como se deu agora, os formadores de opinião se omitem e os grandes jornais limitam-se a publicar notinhas envergonhadas sobre o assunto. E destacam aspectos supostamente positivos das novidades. A Folha, por exemplo, na edição de 12/07, estampou: “Prisão Especial – Lei que acaba com privilégios é sancionada” – quando a lei em si é que é o topo do privilégio.

Os jornalistas não são inocentes nesta discriminação. Na verdade, têm mais regalias que os demais beneficiários da maracutaia. Se cometerem um crime, serão recolhidos à prisão especial mesmo depois da condenação definitiva, como assegura a Lei de Imprensa:

“Art. 66. O jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes da sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades. Parágrafo único. A pena de prisão de jornalistas será cumprida em estabelecimento distinto dos que são destinados a réus de crime comum e sem sujeição a qualquer regime penitenciário ou carcerário.”

A imprensa não questiona a legislação pela qual o Estado distingue os cidadãos de acordo com as desigualdades geradas pela estrutura social. No seu maior acinte, a prisão especial beneficia quem tem curso superior, em detrimento da imensa maioria de brasileiros que não pôde cursar uma faculdade – um vai para uma sala especial, o outro para o xadrez pestilento, não importa que tenham cometido crime idêntico. A advogada Jorgina de Freitas, condenada a 14 anos de reclusão por peculato e formação de quadrilha, continua em cela individual, providência, aliás, que a Lei das Execuções Penais determina para todos os presos. “A maior fraudadora da Previdência Social” tem curso superior e fica livre do xadrez comum enquanto tiver recursos pendentes na Justiça.

Em alguns estados, os criminosos especiais dispõem de instalações exclusivas – em São Paulo, ficam na 77ª e na 13ª, ou ocupam salas em quartéis e delegacias da Polícia Federal, atrapalhando o serviço mas desfrutando a dignidade negada ao infeliz que não teve a oportunidade de obter um diploma. A prisão especial torna-se, assim, uma referência elitista, quando deveria ser o padrão para todos - sendo lícito supor que a uniformidade das instalações e da disciplina carcerária contribuiriam para a redução dos crimes dos engravatados, pelo pavor que teriam de enfrentar o campo de concentração que é a cela da delegacia, ou, num efeito oposto, causariam a imediata melhoria das instalações onde hoje só são aprisionados os deserdados da sociedade.

A prisão especial só pode ser aceita como uma prerrogativa que a sociedade concede a agentes públicos cujo trabalho em favor dela gere ônus que lhes impeçam de ser presos com outros criminosos para cuja condenação concorreram. É o caso dos juízes. É razoável que um jurado não seja preso na mesma cela do assassino que condenou no tribunal do júri.

Mas não há uma só razão digna para que o Estado garanta prisão especial a um criminoso só porque ele é jornalista, vereador, bombeiro padre ou pastor protestante ou, no que é o paroxismo da desigualdade, tem um diploma universitário ou recebeu uma medalha do governo.